Regularização Fundiária de Interesse Social é o caminho para assegurar o direito à moradia formal e digna e à inclusão social das famílias que vivem em assentamentos irregulares, passíveis de regularização, em harmonia com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável das cidades, compreendendo dessa forma, o conjunto de medidas jurídicas urbanísticas, ambientais e sociais.

A Prefeitura Municipal assinou, na última terça-feira (24), um termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para a realização do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em várias localidades do município. A Presidente do ITERJ, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro esteve presente no município de Rio Bonito junto a Prefeita Solange Almeida e a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação Kátia Simone Oliveira.

Há cerca de dois anos, a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vem trabalhando para a implementação do programa em Rio Bonito. Com a Regularização Fundiária de Interesse Social, essas áreas passam a fazer parte da cidade formal e as moradias ganham endereço postal, outra garantia de inserção social. A expectativa é que em, no mínimo, dois anos o trabalho seja concluído, e os títulos de posse, que atestam a regularização das moradias, sejam entregues às famílias.

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