Audiência Pública com Lideranças Empresariais

Edital de Convocação 01/2015

A Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em atendimento às disposições constantes no artigo 44 parágrafo único, da Lei Complementar nº 1980 de 27 de agosto de 2014, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir lideranças empresariais e debater propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica.

A Audiência Pública será realizada no dia 05 de outubro de 2015 – “DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA”, com início às 18h, na Câmara Municipal de Rio Bonito, localizada na Rua Mons. Antônio de Souza Gens, 23 – Centro – Rio Bonito – RJ.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

1- Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;

2- A inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários deverá ser formulada pelo e-mail: desenvolvimento.economico@riobonito.rj.gov.br ou solicitação por escrito na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até o dia 02 de outubro de 2015;

3- As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo aos inscritos conhecer a ordem de seu pronunciamento;

4- Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;

5- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição;

6- Os interessados deverão apresentar na audiência, os memoriais da matéria que forem apresentar, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos;

7- A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição; e

8- Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com registro em ata, para ser encaminhada aos interessados para as devidas providências.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

 

Rio Bonito, 14 de setembro de 2015.

Sebastião Moreira da Silva

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico

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