Descontos dos juros chegam a 100% para pagamentos à vista.

A partir do dia três de novembro, quem tem dívidas com a Prefeitura de Rio Bonito, como IPTU, ISS, ITBI e TAXAS, dentre outros tributos municipais, tem a chance de resolver a questão. A Dívida Ativa do município, junto com o Tribunal de Justiça e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, promove um mutirão de negociação fiscal. Ou seja, uma oportunidade para pagar as dívidas com descontos nos juros.

O mutirão chamado Concilia Rio Bonito acontece no Motorista Futebol Clube, no centro, de 3 a 12 de Novembro, das 9h às 16:30h. Qualquer contribuinte com dívidas de tributos municipais pode comparecer, tirar dúvidas e conhecer as propostas de negociação.

De acordo com a prefeitura, estão previstos acordos de até 100%  nos juros e multas para o pagamento da dívida em até 4 (quatro) parcelas. Quem optar para saldar as dívidas a prazo poderá receber descontos que variam de 20% a 100%. Quanto menor for o prazo para o pagamento da dívida, maior será o desconto.

Embora a lei 2073/15 preveja duração de seis meses para este programa, a Dívida Ativa decidiu que só fará essa renegociação no período entre 3 e 12 de Novembro, e quem perder esse prazo não terá direito aos descontos. A prefeitura ressalta ainda que quando as dívidas não são pagas, o processo judicial de cobrança prossegue e o contribuinte pode perder o bem e ainda ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial, ou ver a sua dívida protestada em Cartório.

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