Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, que possuem dívidas como IPTU, ISS, ITBI, entre outros tributos, têm até o dia 26/02 para quitá-las com redução total ou parcial das taxas e juros, que variam conforme a forma de pagamento. Os acordos de conciliação, instituídos pela Lei nº 2.073/2015, por meio do programa Concilia Rio Bonito, estão sendo realizados na Sala do Empreendedor, no prédio em que funcionam a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Para o pagamento da dívida em até quatro parcelas mensais, a remissão dos encargos será de 100%. Os que parcelarem em até oito vezes, terão 60% de desconto, 20% a mais daqueles que optarem por pagar em até 16 vezes. A remissão de 20% do valor das multas e juros será oferecida àqueles que decidirem pagar em até 24 meses. Caso o contribuinte descumpra o acordo, serão cobrados os valores totais das dívidas, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes já pagos.

De acordo com a procuradora da Dívida Ativa do município, Soraide Motta, após o prazo limite para conciliação estabelecido pela legislação municipal, a Procuradoria, por força de lei, irá tomar as medidas de arrecadação e recuperação da receita.

– Quando as dívidas não são pagas, o processo judicial de cobrança prossegue e, por conseqüência, o contribuinte pode perder o bem, ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial, ou ver a sua dívida protestada em Cartório. Por isso é importante que o cidadão usufrua dos benefícios oferecidos pela Prefeitura, e pague dentro do prazo.

Em Novembro de 2015, a Procuradoria da Dívida Ativa do município, junto ao Tribunal de Justiça, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, organizou o mutirão de negociação fiscal Concilia Rio Bonito. A ação, que ocorreu no Motorista Futebol Clube, no Centro e teve duração de oito dias, foi mais uma forma encontrada pelo poder executivo para incentivar os acordos de conciliação.

Por Rodrigo Stutz

 

 

 

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