A secretaria de Fazenda de Rio Bonito vai atualizar o Cadastro Mobiliário do município, visando combater a evasão e a sonegação fiscal. A portaria assinada pelo secretário Renato Poubel faz várias mudanças na emissão do alvará, que agora deve conter a inscrição municipal, o CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome do contador, descrição da atividade, endereço completo, horário de funcionamento da empresa, liberação e expedição do alvará, identificação do chefe do Cadastro Mobiliário e do secretário de fazenda. No caso de autônomo ou Micro Empreendedor Individual (MEI), o nome do contador será opcional.

O Departamento de Cadastro Imobiliário da prefeitura apresentará, nos próximos 30 dias, um plano de ação para atualização de todos os cadastros mobiliários inscritos no município, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. Para colocar essas medidas em prática, o secretário de Fazenda levou em conta as recomendações  de alguns órgãos de controle, como a Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Essas medidas irão incidir diretamente na localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e outros, onde exerçam atividades econômicas ou não, com ou sem fins lucrativos, inclusive estabelecimentos de ensino, associações civis, clubes e cooperativas.

“Atualmente, possuímos 11.099 inscrições municipais, tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas, muitas delas com dados cadastrais desatualizados, dificultando com isso a cobrança extrajudicial e/ou judicial de dívidas fiscais”, explica o secretário Renato Poubel.

Alvará Eletrônico – A Secretario de Fazenda também vem estudando vários medidas para modernizar e agilizar os serviços da prefeitura. Juntamente com as secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e de Saúde, e em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros, está se preparando para implantar o Alvará Eletrônico no município, que permitirá o registro de novas empresas totalmente on-line, sem abertura de processo administrativo e sem que o contribuinte precise se deslocar de sua casa ou escritório.

Texto: Denilson Santos

Fotos: Galileu

 

 

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