A Justiça do Trabalho permanece em Rio Bonito. Foi o que garantiu o prefeito José Luiz Mandiocão após reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon, realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Tribunal, no Centro do Rio de Janeiro. No encontro eles ratificaram a decisão de manter os serviços do TRT no município, que recebe demandas de processos também das cidades de Tanguá e Silva Jardim. A mudança é que ao invés de Vara de Trabalho, o município ganhou um Posto Avançado do Regional fluminense.

O presidente do TRT descartou a possibilidade dos serviços serem paralisados. Ele explicou que realmente a Vara de Trabalho de Rio Bonito (TRT 1ª Região), que funcionava na cidade desde 2013,  voltou para Itaboraí. A transferência foi determinada em sessão do Tribunal Pleno do TRT/RJ em 14/9/2017, objetivando a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, dada a necessidade de ajustar a prestação jurisdicional com a demanda de cada região.

O Desembargador Antônio Zorzenon garantiu que o Posto Avançado funcionará com a mesma estrutura e com a oferta dos mesmos serviços.

“O encerramento da Vara do Trabalho em Rio Bonito não vai acarretar prejuízo ao município, na medida em que iremos manter na cidade um posto avançado nos mesmos moldes. Todas as audiências da região continuarão sendo realizadas na cidade. Os processos só irão para Itaboraí na fase de execução, que já não implica o deslocamento dos moradores para o município”, explica.

Ele garante que esse posto avançado vai continuar fazendo as Audiências da 1ª e 2ª Vara de Itaboraí no próprio município, desde que o trabalhador seja de Silva Jardim, Tanguá e Rio Bonito. Outra facilidade apontada pelo desembargador é que os procedimentos são eletrônicos, onde o morador não precisa sair da sua cidade para propor ações ou mesmo pedir alvará. Tudo é feito pela internet.

Participaram do encontro membros da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) com competência em Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, os advogados César Gomes de Sá, que preside a entidade, e Romero Valentim, que representou a prefeitura de Tanguá, a chefe de gabinete do prefeito de Rio Bonito, Valéria de Souza Luz Romanelli; o diretor-geral do TRT/RJ, Flavio Pires Ferreira Clementino, e o diretor da Secretaria-Geral Judiciária do Regional fluminense, Fabio Petersen Bittencourt. (Fonte Assessoria de Imprensa – TRT)

Texto: Denilson Santos

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