A prefeitura de Rio Bonito, através das secretarias de Educação e de Agricultura, atendendo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, está realizando a segunda Chamada Pública neste ano para a aquisição de produtos da Agricultura Familiar. A lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Essa Chamada Pública será para compra de alimentos referentes aos meses de outubro a dezembro, no valor de R$ 49.066,00.

Os agricultores interessados em participar da Chamada Pública precisam reunir a documentação conforme listada no edital e apresentar na secretaria de Educação (BR 101, Km 265 – Centro Administrativo da Prefeitura). Na lista completa dos gêneros alimentícios e o edital completo se encontram no site HTTP://www.riobonito.rj.gov.br. A Chamada Pública acontece de 14 de novembro a 5 de dezembro, das 8 às 16 horas na Semec.

Texto: Denilson Santos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *