A “Assistência Social: Direito do Povo” foi o tema do primeiro encontro preparatório para a 8ª Conferência Municipal da Assistência Social, realizado nessa terça-feira (20) no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Parque Andrea. O evento, que reuniu representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), da sociedade civil, além de profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), tem o objetivo de fomentar a discussão local visando à compreensão das diferentes realidades e ampliar a participação do público na formulação de novas propostas na área social.

Durante o encontro, a assistente social do CRAS Esperança, Lidia Ramos, apresentou as propostas para serem discutidas e, se aprovadas, apresentadas durante a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, à nível municipal, estadual e federal. Foi proposto a implantação de uma equipe multidisciplinar para atendimento dos alunos da rede de ensino para que não haja deslocamento para o centro da cidade, devido ao custo da passagem; políticas públicas voltadas para as mulheres; ativação do Conselho Municipal da Pessoa com  Deficiência; construção de uma base da Polícia Militar; implantação da rede de abastecimento de água no bairro; construção do CEFET e Delegacia da Mulher.

As conferências têm como principal característica de reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades de cada localidade nas Políticas Públicas, bem como na garantia de seus direitos.

“Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. A Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública”, afirma a Coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria de Promoção Social e suplente do vice-presidente do CMAS, Renata Toledo.

Podem participar das Pré-Conferências todas as pessoas envolvidas na Assistência Social e interessadas como: gestores de Assistência Social e representantes de órgãos públicos; trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que mantenham interface com a área; representantes de entidades sociais; usuários e representantes de organizações de usuários; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.); representantes de Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e do Ministério Público.

Texto: Denilson Santos

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