O Programa “Faça Bonito, Concilie”, que oferece descontos na regularização de pendências com tributos municipais, termina no dia 26 de março. Os moradores de Rio Bonito que possuem dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas e tributos municipais, podem negociar e quitar suas dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas ou em até 48 parcelas. O atendimento está sendo feito na Procuradoria Geral do Município, que funciona no Centro Administrativo da prefeitura, na Praça Cruzeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Rio Bonito e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto sobre juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.
Dívida Ativa – O Concilia é um mutirão que permite que a população de Rio Bonito realize acordos visando à recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros que são atribuições municipais.

Documentos necessários: Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer ao mutirão munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.

Texto: Denilson Santos
Foto: Rogério Rodrigues

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *