Por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Transporte (Setrans), a Prefeitura Municipal tem realizado o cadastramento dos beneficiários do Vale Social, direito concedido ao cidadão fluminense portador de deficiência física, visual, auditiva e mental, assim como de doenças crônicas que estejam em tratamento, que garante gratuidade nos transportes públicos intramunicipais e intermunicipais. O benefício também se estende aos acompanhantes de menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos.

O cartão Vale Social deve ser requerido na Secretaria de Promoção Social, através de preenchimento de formulário próprio. O documento deve ser preenchido pelo solicitante e por um médico de Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS e conter todas as informações sobre a deficiência e, no caso de doentes crônicos, o tratamento em andamento.

Para deficientes permanentes, a validade do benefício é de quatro anos, enquanto para portadores de deficiências transitórias e doenças crônicas, a validade é de dois anos.

Com a exceção dos deficientes permanentes, que devem atualizar o cadastro somente por meio da assinatura de requerimento, a renovação do Vale Social dos beneficiados deve ser solicitada dois meses antes de expirar a validade do cartão e conter um novo laudo médico.

Para a coordenadora municipal do Vale Social, Anete Paixão, o convênio firmado com o Governo do Estado é de extrema importância para a população de Rio Bonito. “A unificação do serviço, que se deu a partir da assinatura do convênio, é uma vitória para o cidadão riobonitense que necessita do transporte público para a realização do seu tratamento”, enfatizou.

Documentos necessários para obtenção do benefício:

Portadores de deficiência:

Cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência ou declaração de que reside naquele endereço; 1 (uma) foto 3×4.

Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do responsável.

Doentes crônicos:

Os documentos relacionados acima e cópias do Cartão de Consulta da Unidade Pública de Saúde ou conveniada com o SUS onde realiza tratamento, das receitas atuais dos medicamentos em uso e exames/laudos que comprovem o quadro clínico descrito no laudo.

Por Rodrigo Stutz

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