Chamada Pública escolhe novos fornecedores da Agricultura Familiar

A prefeitura de Rio Bonito, através das secretarias de Educação e de Agricultura, atendendo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, está realizando uma Chamada Pública para a aquisição de produtos da Agricultura Familiar. A lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Essa Chamada Pública será para compra de alimentos referentes aos meses de maio a dezembro, no valor de R$ 387.644,21.

Os agricultores interessados em participar da Chamada Pública precisam reunir a documentação conforme listada no edital e apresentar na secretaria de Educação (Rua XV de Novembro, 210 – Centro). Na lista estão frutas, verduras, legumes e cereais, entre outros. A Chamada Pública acontece de 19 de abril a 8 de maio, das 8 às 16 horas na Semec.